Termos de Uso: Conta de Professor

1. Quem somos

O goodclass acredita que os professores particulares de inglês são a forma mais eficiente de se aprender inglês. Por isso, o goodclass existe para facilitar a vida desse professor, aumentando sua eficiência nas aulas, elevando o engajamento dos alunos, acelerando a evolução de cada estudante e contribuindo para formar mais brasileiros bilíngues.

Para isso, reunimos em um único lugar tudo o que o professor precisa: agenda inteligente, gestão de alunos, controle de pagamentos, compartilhamento de materiais e acompanhamento do progresso pedagógico. Nesta fase, a plataforma encontra-se em período de validação com usuários iniciais.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta de professor no goodclass, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, não utilize a plataforma.

3. Cadastro e responsabilidades

• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• Sua senha é de uso pessoal e intransferível. Não compartilhe com terceiros.
• Você é responsável por todas as ações realizadas com sua conta, incluindo o cadastro de alunos e o envio de materiais.
• Ao cadastrar um aluno, você declara que está inserindo dados reais e verídicos. O próprio aluno aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade no momento em que acessa a plataforma pela primeira vez.

4. Uso permitido

A plataforma é destinada exclusivamente a fins educacionais legítimos. É vedado:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar ataques de qualquer natureza.
• Inserir dados de alunos menores de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis legais.
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.

5. Fase MVP e disponibilidade

Por se tratar de uma versão em desenvolvimento, o goodclass pode apresentar instabilidades, interrupções temporárias ou mudanças de funcionalidades sem aviso prévio. Não garantimos disponibilidade contínua (SLA) nesta fase.

Caso o produto seja descontinuado ao término do MVP, os dados serão removidos com comunicação prévia por e-mail. Se o produto seguir em operação, seus dados e os dos seus alunos serão mantidos normalmente.

6. Dados pessoais e LGPD

O goodclass coleta e processa dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

6.1 Dados que coletamos de você (professor)

• Nome completo e endereço de e-mail (cadastro)
• Informações de agenda, slots de horário e anotações de aula
• Arquivos e materiais enviados à plataforma

6.2 Dados de alunos que você insere

Ao cadastrar alunos, você atua como controlador dos dados pessoais deles (nome, e-mail, CPF, endereço, histórico de aulas). O goodclass atua como operador, processando esses dados apenas para prestar o serviço contratado.

6.3 Finalidade do tratamento

• Prestação do serviço da plataforma (base legal: execução de contrato)
• Comunicação por e-mail sobre aulas e funcionalidades (base legal: legítimo interesse)
• Melhoria do produto durante o MVP (base legal: legítimo interesse)

6.4 Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins publicitários. Utilizamos apenas fornecedores de infraestrutura essenciais:

• Servidor de banco de dados (Railway / PostgreSQL)
• Armazenamento de arquivos (Cloudflare R2)
• Envio de e-mails transacionais (Gmail SMTP)

6.5 Seus direitos como titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados
• Solicitar a exclusão dos seus dados (direito ao esquecimento)
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos seus dados

Para exercer esses direitos, entre em contato: leojorge@poli.ufrj.br

7. Retenção de dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção. Caso o produto seja descontinuado ao término do MVP, os dados também serão removidos dentro desse prazo, com comunicação prévia por e-mail. Se o produto continuar em operação, seus dados seguem mantidos normalmente.

8. Propriedade intelectual

O código, design e marca do goodclass são de propriedade exclusiva de seus criadores. Os materiais e conteúdos que você enviar permanecem de sua propriedade; o goodclass apenas os armazena para prestação do serviço.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o goodclass não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas técnicas durante a fase MVP, por danos indiretos ou lucros cessantes. Recomendamos que você mantenha cópias locais de informações críticas.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Você será notificado por e-mail sobre mudanças relevantes. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação dos novos termos.